Termos de Serviço

1. Identificação e natureza do serviço

O Projeto Farol é um projeto educativo gerido por Andrius Balcetis, dedicado à formação, acompanhamento e desenvolvimento aplicado ao poker. O serviço pode abranger organização do estudo, identificação de leaks, revisão técnica, rotina, mental game, gestão de banca e de risco, seleção de jogos e utilização de ferramentas de apoio.

O Projeto Farol não é operador de jogo, não aceita apostas, não intermedeia depósitos ou levantamentos e não presta ghosting nem assistência em tempo real durante o jogo.

2. Idade mínima

Os serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao contratar ou utilizar o Projeto Farol, o cliente declara cumprir este requisito.

3. Risco e ausência de garantia de resultados

O poker envolve risco financeiro, variância e possibilidade de perda. O Projeto Farol não promete nem garante lucro, rendimento, ROI, subida de limites, profissionalização ou qualquer resultado financeiro.

Todas as decisões sobre quando, onde e com que valores jogar permanecem sob responsabilidade exclusiva do jogador. Os conteúdos e orientações do Farol têm natureza educativa e não constituem aconselhamento financeiro ou investimento.

4. Método de trabalho

O acompanhamento segue um ciclo contínuo:

Diagnosticar → Priorizar → Treinar →Executar → Medir → Corrigir

A aplicação concreta depende do plano contratado, do nível do jogador e das prioridades identificadas.

5. Planos

Farol Essencial

Inclui comunidade, ferramentas e acompanhamento coletivo. Está aberto a quem cumpra os requisitos gerais de idade, conduta e integridade.

Farol Personalizado

Inclui acompanhamento individual e tem vagas limitadas pela disponibilidade dos mentores e pelo enquadramento entre o perfil, os objetivos, a disponibilidade do candidato e a sua disposição para executar o processo. O pagamento, por si só, não garante a aceitação numa vaga personalizada. Caso não exista vaga ou enquadramento adequado, qualquer valor entretanto cobrado para essa vaga será devolvido.

6. Sessões individuais

• O reagendamento deve ser pedido, preferencialmente, com pelo menos 12 horas de antecedência.
• Cancelamentos tardios e faltas sem aviso podem contar como sessão utilizada.
• Os atrasos do cliente não prolongam automaticamente a duração prevista.
• Se o Projeto Farol cancelar uma sessão, será proposta nova data sem perda da sessão.

7. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

• fornecer informação verdadeira e atualizada;
• estudar, praticar e executar as tarefas acordadas;
• respeitar as regras das salas e a legislação aplicável na sua jurisdição;
• controlar a sua banca, tempo e exposição ao jogo;
• tomar autonomamente todas as decisões relacionadas com dinheiro e jogo.

8. Ferramentas e serviços de terceiros

O acompanhamento pode recomendar ou utilizar ferramentas e plataformas de terceiros. Esses serviços podem exigir contas próprias, estar sujeitos a custos, disponibilidade e termos independentes, pelos quais o Projeto Farol não é responsável.

9. Conduta e integridade

Não são permitidos ghosting, assistência proibida em tempo real, fraude, partilha indevida de contas, utilização ilícita de ferramentas ou violações deliberadas das regras dos operadores. Uma violação grave pode justificar a suspensão ou cessação do acesso, sem prejuízo dos direitos legais do cliente.

10. Pagamentos, subscrições e cancelamento

Os pagamentos são processados de acordo com o preço e o ciclo apresentados no momento da contratação. Nas subscrições, o cancelamento impede futuras renovações, mas não elimina cobranças já vencidas nem equivale automaticamente a um pedido de reembolso.

Campanhas, descontos e condições de fundador podem ter regras próprias, mostradas antes da compra. Os preços aplicáveis são os apresentados no checkout.

11. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias após a celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável.

Quando o consumidor pedir expressamente que a prestação do serviço comece durante esse prazo e depois exercer o direito de livre resolução, poderá ser devido o valor proporcional ao serviço efetivamente prestado. Quando um serviço tiver sido integralmente executado após consentimento prévio e expresso e reconhecimento da consequente perda desse direito, poderá aplicar-se a exceção legal correspondente.

O pedido pode ser enviado através de declaração inequívoca para andriusbalcetis@projeto-farol.com. Esta cláusula não limita outros direitos obrigatórios do consumidor.

12. Comunidade, confidencialidade e materiais

Os participantes devem manter uma conduta respeitosa e não divulgar materiais, conversas, mãos, dados ou conteúdos privados de outros membros sem autorização. Os materiais do Farol destinam-se ao uso pessoal do cliente e não podem ser reproduzidos, vendidos ou distribuídos sem autorização escrita.

13. Alterações do serviço

O Projeto Farol pode evoluir funcionalidades, ferramentas, horários e organização. As alterações relevantes para o plano contratado serão comunicadas quando aplicável e não prejudicarão direitos legais obrigatórios.

14. Direitos do consumidor

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos que a lei atribua obrigatoriamente ao consumidor. Em caso de conflito, prevalecem as normas legais imperativas aplicáveis.

15. Contacto

Projeto Farol
Responsável: Andrius Balcetis
NIF: 237815788
andriusbalcetis@projeto-farol.com
projeto-farol.com