1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Projeto Farol, projeto educativo gerido por Andrius Balcetis.
Contacto para assuntos de privacidade: [email protected].
2. Dados que podemos tratar
Consoante a relação com o utilizador, podemos tratar:
- nome, endereço de email e identificadores de conta;
- dados de contacto e comunicações trocadas com o Projeto Farol;
- plano contratado, estado da subscrição, pagamentos e documentos de faturação;
- identificadores do Discord e de outras ferramentas utilizadas no acompanhamento;
- tarefas, respostas a check-ins, objetivos, rotinas e informação de estudo e performance fornecida pelo próprio jogador;
- dados técnicos e de segurança, como endereço IP, registos de acesso, dispositivo e navegador, quando recolhidos pela infraestrutura do site.
Os dados completos do cartão não são recebidos nem armazenados pelo Projeto Farol; o pagamento é processado pelo Stripe.
2-A. Registos locais do Guardião Farol
No Guardião, os check-ins, recortes de ecrã, notas e histórico são guardados localmente no computador. A subscrição independente não implica o envio automático desses registos ao Projeto Farol. Caso o utilizador os partilhe para suporte, aplica-se o tratamento necessário a esse pedido.
O email, a subscrição, os pagamentos e os dados técnicos estritamente necessários à verificação da licença são tratados separadamente para gerir a compra e o acesso. A implementação de medição promocional não essencial ficará sujeita à informação e ao consentimento aplicáveis. A medição opcional do site através do Google Analytics depende da sua escolha, conforme a secção 7-A. Os registos da aplicação Guardião não são enviados através dessa medição.
3. Finalidades e fundamentos
Os dados podem ser tratados para:
- gerir compras, subscrições, acessos e faturação — execução do contrato e obrigações legais;
- prestar formação, acompanhamento, suporte e organizar o plano do aluno — execução do contrato;
- produzir check-ins, resumos e relatórios de evolução — execução do contrato e interesse legítimo em melhorar o acompanhamento;
- proteger contas, prevenir abuso e manter a segurança do serviço — interesse legítimo e obrigações legais;
- responder a pedidos, reclamações e exercer ou defender direitos — interesse legítimo e obrigações legais;
- enviar comunicações promocionais opcionais — consentimento, quando este for legalmente necessário.
O consentimento não é utilizado como fundamento quando o tratamento for necessário para executar o contrato ou cumprir uma obrigação legal. Quando uma comunicação depender de consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.
4. Prestadores e destinatários
Os dados são partilhados apenas na medida necessária ao funcionamento do serviço. Podem ser tratados, conforme aplicável, por prestadores de:
- pagamentos e faturação, incluindo Stripe;
- comunicação e comunidade, incluindo Discord e correio eletrónico;
- automação e integração, incluindo n8n;
- armazenamento e produtividade, incluindo serviços Google;
- alojamento, autenticação e infraestrutura técnica, incluindo Railway, Cloudflare e OpenAI/ChatGPT.
Estes prestadores tratam dados segundo as suas próprias condições e obrigações de proteção de dados. O Projeto Farol não vende dados pessoais.
5. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, essas transferências devem apoiar-se num mecanismo legal adequado, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Conservação dos dados
Os dados são conservados durante o período necessário para prestar o serviço, gerir a relação com o cliente e cumprir obrigações legais. Após o fim da relação, podem ser mantidos durante os prazos legais aplicáveis à faturação, contabilidade, prevenção de fraude e defesa de direitos.
Dados de acompanhamento que deixem de ser necessários serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação.
7. Cookies e dados técnicos
O site pode utilizar cookies estritamente necessários à segurança, autenticação e funcionamento técnico. Atualmente, o Projeto Farol não utiliza cookies próprios de publicidade comportamental no site público. Caso sejam introduzidos cookies não essenciais, será apresentado o mecanismo de informação e consentimento aplicável.
7-A. Google Analytics e preferências de privacidade
Com o seu consentimento, utilizamos Google Analytics 4, fornecido pela Google, para medir visitas ao site e interações com as ofertas, incluindo visualização de páginas, demonstrações e escolha de subscrição. Podem ser tratados identificadores de cookies, informações de dispositivo e navegador e dados técnicos da ligação. Não enviamos nomes, emails, dados de pagamento, check-ins, capturas ou notas da aplicação Guardião nestes eventos.
A tag Google só é carregada após escolher «Aceitar análise». Ao recusar, o site continua disponível e não carregamos a tag. Pode retirar o consentimento em «Preferências de privacidade», no fim de cada página. A escolha é conservada neste navegador durante 180 dias; os cookies de análise são configurados com uma duração de 180 dias, renovável com novas visitas consentidas. A retenção dos dados de eventos na propriedade Google Analytics deve ser consultada na configuração do serviço.
A Google pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu; consulte também a Política de Privacidade da Google e a secção 5 desta política. Esta medição é usada para avaliar o site, sem ativar personalização publicitária nesta implementação.
8. Relatórios e decisões automatizadas
As ferramentas do Farol podem organizar respostas, métricas e padrões para apoiar o acompanhamento. Esses resultados têm finalidade educativa e não produzem, por si só, decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante sobre o aluno.
9. Direitos dos titulares
Nos termos aplicáveis, o titular pode pedir:
- acesso aos seus dados;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados;
- limitação ou oposição ao tratamento;
- portabilidade, quando aplicável;
- retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
O pedido deve ser enviado para [email protected]. O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, podendo ser necessário confirmar a identidade do requerente.
10. Reclamações
O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de procurar primeiro uma resolução diretamente com o Projeto Farol.
11. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para limitar acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é completamente invulnerável; qualquer incidente relevante será tratado segundo as obrigações legais aplicáveis.
12. Menores
O Projeto Farol não presta serviços a menores de 18 anos e não pretende recolher conscientemente os seus dados. Se for identificada informação de um menor, será eliminada quando não exista obrigação legal de conservação.
13. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou do serviço. A versão em vigor e a data da última atualização permanecem publicadas nesta página.
14. Contacto
Projeto Farol
Responsável: Andrius Balcetis
[email protected]
projeto-farol.com